Lula concede refúgio a Cesare Battisti

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http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/lula-concede-refugio-a-cesare-battisti

Comentário: Rasguem a alínea "g", do inciso I, do artigo 102 da Constituição Federal!!!!!!!!! Quem decide sobre extradição é o Supremo Tribunal Federal, NÃOO o presidentee!! Lamentável, isso, um cara que nunca olhou para a Constituição Federal na sua vida, conceder asilo a um bandido, terrorista. E a Carta Magna, onde fica nisso? PARA QUÊ serve a nossa Constituição??????? O STF decidiu que ele não cometeu crime político, então é ruaaaaaaaaaaaa!!!!!!!!!!!!
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Eike Batista avisa: Vou desbancar Carlos Slim

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http://veja.abril.com.br/noticia/economia/eike-batista-avisa-desbancarei-carlos-slim

Comentário: Realmente, o senhor Eike Batista é um ser animador. Independentemente da ousadia de sua visão, é motivante ver alguém que tem um objetivo e está ávido por alcançá-lo. Eu, particularmente, acho ótimo o interesse dele em modernizar a cidade do Rio, já que moro aqui, pois investirá para isso, trazendo oportunidades crescentes para a população local e, até, de outras regiões do país. A solidez de seu grupo EBX garante toda a estrutura para este investimento. Desejo sorte a ele.

Juros devem subir no primeiro mês de governo Dilma

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http://veja.abril.com.br/noticia/economia/mercado-eleva-previsoes-para-inflacao-mas-mantem-para-selic

Comentário: Bom, primeiramente, lendo esta reportagem podemos observar um paradoxo. A presidente Dilma deseja reduzir a taxa real de juros. Muito bem. Porém, isso depende única e exclusivamente do comportamento do Banco Central. Se a presidenta deseja interferir nisso, ela invadirá a autonomia do BC na condução da política monetária. Outrossim, o aumento da Selic no curto prazo já era esperado. Não bastando o aperto do crédito anunciado em novembro- quando o BC aumentou o compulsório dos bancos-, medida que inibe o consumo, a autoridade monetária ainda aumentará a taxa básica de juros, para conter a inflação. Em suma, 2011 tende a ser um ano difícil para a demanda agregada, com expectativa de PIB bem inferior ao de 2010, possível redução do consumo, anúncio de cortes nos gastos governamentais... Que Deus nos ajude.... e a Dilma também.

África do Sul é formalmente convidada a fazer parte do Bric!

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http://veja.abril.com.br/noticia/economia/africa-do-sul-e-formalmente-convidada-a-fazer-parte-dos-bric

Comentário: Muito interessante essa atitude da China, demonstrando que a participação do Bric no cenário global está cada vez mais presente e, essa união dos principais países emergentes cria um novo polo econômico e até político no mundo. A África do Sul também possui um potencial de crescimento, e a integração dela nesse bloco vai fortalecê-la internacionalmente. OBS: Atualmente, os países que compõem o Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) respondem por 50% do crescimento econômico mundial, o que corrobora o que foi dito até aqui.

Rodízio de placas no Rio de Janeiro, já!!!!!!!!!

Realmente, muita gente não pensou nisso. Mas eu penso. Apesar de ser uma pessoa extremamente paciente, tenho horários e responsabilidades a cumprir. Não suporto mais o trânsito na capital do Rio. E não é mais algo concentrado na Avenida Brasil, ou Ponte Rio- Niterói. É em toda a cidade. Tal fato ainda possui a agravante da violência, pois carro parado facilita a ação de meliantes. É claro que falta vontade política, já que os "doutores" utilizam faixas especiais no trânsito, ou até sobrevoam nossas cabeças, sem encontrar dificuldades. Muito bem, aí eu parto para o transporte público. Afff!!!!!!!!!!!! Chega por agora....

Retrospectiva 2010 Revista Veja (Teste)

Você está por dentro de tudo que ocorreu no ano de 2010?? Faça este teste elaborado pela revista Veja e comprove estar a par das atualidades.
http://veja.abril.com.br/testes/retrospectiva2010-abertura.shtml

Seguro DPVAT. Morte. Nasciturno.

Informativo 459 STJ

Trata-se de REsp em que se busca definir se a perda do feto, isto é, a morte do nascituro, em razão de acidente de trânsito, gera ou não aos genitores dele o direito à percepção da indenização decorrente do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). Para o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, voto vencedor, o conceito de dano-morte como modalidade de danos pessoais não se restringe ao óbito da pessoa natural, dotada de personalidade jurídica, mas alcança, igualmente, a pessoa já formada, plenamente apta à vida extrauterina, embora ainda não nascida, que, por uma fatalidade, teve sua existência abreviada em acidente automobilístico, tal como ocorreu no caso. Assim, considerou que sonegar o direito à cobertura pelo seguro obrigatório de danos pessoais consubstanciados no fato ‘morte do nascituro’ entoaria, ao fim e ao cabo, especialmente aos pais já combalidos com a incomensurável perda, a sua não existência, malogrando-se o respeito e a dignidade que o ordenamento deve reconhecer, e reconhece inclusive, àquele que ainda não nascera (art. 7º da Lei n. 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente). Consignou não haver espaço para diferenciar o filho nascido daquele plenamente formado, mas ainda no útero da mãe, para fins da pretendida indenização ou mesmo daquele que, por força do acidente, acabe tendo seu nascimento antecipado e chegue a falecer minutos após o parto. Desse modo, a pretensa compensação advinda da indenização securitária estaria voltada a aliviar a dor, talvez não na mesma magnitude, mas muito semelhante à sofrida pelos pais diante da perda de um filho, o que, ainda assim, sempre se mostra quase impossível de determinar. Por fim, asseverou que, na hipótese, inexistindo dúvida de quem eram os ascendentes (pais) da vítima do acidente, devem eles figurar como os beneficiários da indenização, e não como seus herdeiros. Diante dessas razões, entre outras, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso. Cumpre registrar que, para o Min. Relator (vencido), o nascituro não titulariza direitos disponíveis/patrimoniais e não detém capacidade sucessória. Na verdade, sobre os direitos patrimoniais, ele possui mera expectativa de direitos, que somente se concretizam (é dizer, incorporam-se em seu patrimônio jurídico) na hipótese de ele nascer com vida. Dessarte, se esse é o sistema vigente, mostra-se difícil ou mesmo impossível conjecturar a figura dos herdeiros do natimorto, tal como propõem os ora recorrentes. Precedente citado: REsp 931.556-RS, DJe 5/8/2008. REsp 1.120.676-SC, Rel. originário Min. Massami Uyeda, Rel. para acórdão Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 7/12/2010.

Excelente. Decisão muito sensata de sua excelência. O artigo 7º do ECA é claro, pois determina que o Estado deve zelar pela vida das crianças e dos adolescentes. A pessoa já é considerada viva a partir da formação do ovozigoto, mais ou menos 8 dias após a fecundação. Já é juridicamente tutelada, então, merece o benefício do seguro, sim, certamente.

Protesto já!

Bom, sairei um pouco do meu foco de comentários e falarei acerca da nova decisão da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) de unificar os títulos brasileiros anteriores a 1970. Primeiramente, fico feliz pelo Fluminense (Tri) e Botafogo (Bi) terem ganhado mais um título no currículo. Agora, quem saiu sacaneado nessa foi o Flamengo. O clube não teve reconhecido o título de 1987 e, ainda, tal conquista foi entregue de bandeja ao Sport de recife. Gente, eu nasceria um ano após (1988), mas todo mundo sabe que o Flamengo é o grande campeão brasileiro de 1987. Mas, por outro lado, isso é bom para demonstrar aos torcedores de outros clubes no Brasil, que acham que o Flamengo é "apadrinhado" pela CBF- dado que o presidente da confederação é flamenguista declarado e doente- que não é bem assim, porque isso foi uma baita duma comédia que fizeram com o Mengão. A presidente Patrícia Amorim já disse que vai brigar. Isso mesmo, tô junto nessa. Mas deixa em off...

Congresso aprova Orçamento e inicia recesso

A União poderá gastar no ano que vem um total de 2,073 trilhões de reais.

Gabriel Castro

O plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira, a Lei Orçamentária para 2011. A votação se deu de forma simbólica, com menos de 50 parlamentares em plenário. A aprovação ocorreu pouco antes das 22h30, cerca de uma hora depois do início da sessão. A União poderá gastar no ano que vem um total de 2,073 trilhões de reais.

A medida também prevê um salário mínimo de 540 reais, mas uma reserva de mais de 5 bilhões de reais para custear um reajuste maior, se o governo assim preferir. Para tanto, o presidente teria de editar uma medida provisória. "Nós colocamos 540 reais e criamos uma reserva que poderá ser usada para aumentar o valor. É uma decisão do presidente Lula", afirma o deputado Gilmar Machado (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara.

Um acordo entre governo e oposicionistas permitiu a aprovação. A sessão, inicialmente marcada para as 15h, só teve início depois das 21h30 - a duas horas e meia do fim do prazo para a aprovação da Lei Orçamentária de 2011.

O principal ponto de discórdia era a margem que o governo tem para remajenar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original permitia ao governo mudar a destinação de 30% dos recursos dentro do PAC sem consultar o Congresso. A oposição pedia a redução desse percentual, e queria que a alteração só pudesse ser feita dentro de uma mesma ação.

No fim, o percentual foi baixado para 25%, mas o governo poderá remanejar recursos livremente dentro de diferentes obras do PAC. Acima desse índice, o governo terá de consultar a Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

"Se o Congresso autorizasse os 30%, o Legislativo perderia a possibilidade de exercer uma das suas principais funções, a de fiscalizar o gasto do governo", explicou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que ajudou a costurar o acordo.

Agora, a Lei Orçamentária segue para sanção presidencial e os parlamentares entram em recesso até a primeira semana de fevereiro.

Palmas para eles, os 50 (Isso mesmo, de um total de 594) congressistas que aprovaram em 01 (uma) hora o orçamento para 2011!!!!!! Bravoss!!!!!!!

Orçamento público federal 2011

22/12/2010 - 11h57

Comissão aprova Orçamento de 2011 e texto segue para votação em plenário

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GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o Orçamento Geral da União de 2011. Os deputados e senadores têm que votar o texto no plenário do Congresso ainda hoje para que a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), não comece seu novo governo sem Orçamento --já que o Congresso entra em recesso parlamentar a partir de amanhã e só retoma suas atividades em fevereiro.

O governo conseguiu derrotar a oposição na Comissão Mista ao derrubar destaque do DEM e PSDB que limitava o remanejamento de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Os governistas conseguiram manter a regra atual que permite o livre remanejamento de 30% dos recursos do programa.

Antes de contornar o impasse com a oposição, os governistas também conseguiram impedir uma rebelião na base aliada conduzida pelo PDT --que ameaçava não votar o Orçamento se o valor do salário mínimo fosse de R$ 540 em 2011.

O governo aceitou incluir uma reserva de R$ 5,6 bilhões na peça orçamentária que poderão ser usados para um reajuste maior do salário mínimo em 2011. Apesar da relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) ter mantido o valor do mínimo em R$ 540, os governistas criaram a "reserva" para garantir uma margem de negociação das centrais sindicais com o governo --o que abriu caminho para o acordo.

As centrais sindicais reivindicam o reajuste dos atuais R$ 510 para R$ 580, mas acabaram convencidas pelo acordo do governo. "Quando for votar a medida provisória do salário mínimo, vão falar que não tem dinheiro. Então, para que a gente possa chegar lá com mais tranquilidade, a gente tem que reservar o máximo de dinheiro possível", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Pelos cálculos do sindicalista, o valor pode chegar a R$ 560 se a reserva for aprovada pela Comissão de Orçamento.

Dentro da reserva de R$ 5,6 bilhões estão os recursos previstos para outros reajustes --por isso não necessariamente o dinheiro vai ser usado para ampliar o mínimo. O governo ainda incluiu mais R$ 1 bilhão nessa reserva para o programa Bolsa Família, o que abre caminho para o governo aumentar o valor do benefício em 2011 ou mesmo ampliar o número de atendidos.

Serys também incluiu no texto final a recomposição de R$ 3,3 bilhões no PAC depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou do corte do programa nesse valor. O relatório final havia reduzido os recursos do PAC de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões.

Pelo adendo, o governo está autorizado a recompor os R$ 3,3 bilhões por meio de decreto ou portaria. Serys também incluiu outro adendo que permite ao governo compensar órgãos que tiverem cortes por meio da anulação de dotações orçamentárias da reserva.

Os governistas transferiram para o plenário outro impasse que ameaça a tramitação do Orçamento: a votação do projeto que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao retirar a Eletrobrás do cálculo do superavit primário. A ideia é resolver o impasse durante a votação no plenário do Congresso.

PARÂMETROS

O texto final do Orçamento destina R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano, incluindo as estatais. O investimento efetivo para gastos do governo é de R$ 63,5 bilhões. O Congresso também destinou R$ 12,1 bilhões para emendas parlamentares.

O parecer final de Serys confirmou o corte de R$ 3 bilhões nas despesas, seguindo a sugestão de redução nos gastos do Executivo. Ela, no entanto, não especificou no texto final as áreas atingidas.

O Orçamento de 2011 fixa as despesas de 2011 em R$ 2,07 trilhões, com as receitas no mesmo valor. Como as despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões, o Orçamento efetivo do ano que vem para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais é de R$ 1,39 trilhão.

Pois é, né?? Só uma coisa: O artigo 35 do ADCT ( Ato das disposições constitucionais transitórias) DETERMINA que o congresso nacional aprove o orçamento público para o ano vindouro até o dia 22 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. Que dia é hoje, mesmo? Alguém refresque a minha memória...

Banco Central aumenta previsão do IPCA para 2011

Meus senhores do Bacen. Já elevastes o compulsório dos bancos, encarecendo o crédito, o que freará o consumo ( em tese, né? aff....). Ireis aumentar a taxa básica de juros também?? O dragão da inflação tá assustando?? O que seria isso??? Quero acreditar que não é incompetência gestora....

EU

Meu nome é Álvaro Alberto Pereira Júnior. Sou natural do Rio de Janeiro, formado em Economia e ávido pelo conhecimento. Neste blog, postarei assuntos diversos, atuais, que possam trazer notícias, curiosidades e, até, polêmicas saudáveis. Espero contribuir com aquilo que eu penso sobre o cenário global, principalmente em assuntos econômicos e jurídicos, não excluindo os demais. Avante!!