Dilma: Redução da CIDE sobre a gasolina.

Hoje, eu posto aqui com satisfação. Nesta terça-feira (28/09), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.570, onde a presidenta Dilma determina a redução da alíquota da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina. Dessa forma, em tese, o preço sobre o combustível citado irá diminuir consideravelmente, pois é cobrado por metro cúbico. O que era cerca de R$ 230,00 por m³, cairá para, aproximadamente, R$192,00. Ao expedir esse decreto, Dilma Rousseff pratica parte do que eu já explicitei em postagens anteriores, que é a razoabilidade tributária, diminuindo o peso de uma importante contribuição sobre os consumidores. Dessa forma, o preço da gasolina se mostrará mais justo e adequado, sem interferir na margem de lucro dos produtores. Aliás, abordando a questão dos produtores, faz-se necessário comentar acerca da Petrobrás. Com essa redução de alíquota da contribuição, aquela poderá reajustar o valor cobrado pela gasolina, aumentando assim sua margem de lucro. Acredito que, até nisso, a equipe de Dilma pensou. Ou seja, ganha quem produz e vende, ganha quem consome e ganha a presidenta, pois demonstra responsabilidade na cobrança de tributos. É óbvio que essa redução, a médio prazo, impacta a receita governamental, mas convenhamos, essa não é nem um pouco minúscula e isso também não caracteriza renúncia de receita. Caracteriza política pública desenvolvimentista.

Brasil 2011: Cenário econômico em foco

Veja:
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/fmi-reduz-perspectiva-de-crescimento-do-brasil-e-preve-maior-desemprego


Comentário: Relatório divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje, indica um cenário de piora na economia mundial e no Brasil, em 2011. A estimativa é de um crescimento de 3,8% do nosso Produto Interno Bruto. As principais causas disso são a redução do consumo e o desaquecimento da produção industrial o que, por outro lado, significará menos inflação. Essa última, uma preocupação demasiada do nosso governo e do Banco Central. Por causa da inflação, o Bacen aumenta a taxa de juros, o que encarece o crédito para consumo e investimento. Sendo assim, consome-se menos e produz-se menos, tudo para conter o dragão inflacionário. Reitero que essa política é um tanto anacrônica e falsa, pois quer resolver um problema econômico causando outros. Que a elevação no nível geral de preços é ruim, é fato, não é questão dubitável. O grande erro do governo é deixar para o Bacen a responsabilidade de conter a alta dos preços, mexendo nas taxas de juros e no crédito, fatores que influenciam diretamente nas variáveis cruciais da demanda agregada, como já foi dito, consumo e investimento. Isso aliado à contenção de gastos governamentais, puxa o crescimento da economia para o fundo do poço. A questão, como sempre ressalto, é fiscal, não monetária. Por que existe inflação no Brasil? Simples. É porque a carga tributária em cima de custos de produção e de mercadorias é gigantesca. Se os empresários não transferirem parte desse custo para os consumidores, então será mais sensato deixarem de produzir e vender. Dessa forma, eles produzem menos, o que enforca a oferta e, consequentemente, encarece os preços. Resultado: Preços altos, desemprego alto- porque os empresários não possuem incentivo para empregar, pois há menos possibilidades de investimento em produção-, e baixo consumo. Em suma, o governo deveria concentrar seus esforços na condução da economia, da seguinte forma: Maior incentivo à produção, ao comércio, etc, com uma carga tributária menor, mais simples. Isso alavancaria produção, consumo, investimento, afastaria o fantasma da inflação e reconduziria o país ao nível excelente de desenvolvimento econômico, rumo ao status de país desenvolvido. É óbvio que não se trata de uma fórmula mágica. Trata-se de uma diretriz que, posta em prática, dará resultado.

O custo da sonegação

Veja:
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/sonegacao-impoe-pesado-custo-aos-bons-pagadores


Comentários: Sonegação de tributo é crime previsto na nossa legislação. A consequência dessa prática é menos receita governamental para investimentos. E, realmente, a conduta sonegadora pesa para aqueles que contribuem corretamente, porque induz o governo a criar ou majorar tributos que recomponham sua receita, baseado num raciocínio de subarrecadação, e não de sonegação. Porém, isso é culpa, principalmente, do próprio governo. Por quê? Eu falo isso aqui amiúde. Alta carga tributária. Enquanto não for instituída uma reforma que desestimule a prática sonegadora, facilitando o pagamento, de maneira mais agregadora e menos sufocadora, onde fique bastante claro para os contribuintes a importância de suas contribuições para o desenvolvimento do país, a sonegação não vai ser extinta, ou melhor, reduzida.

Veja:
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dilma-rejeita-controle-da-midia-proposto-pelo-pt


Comentário: Constituição Federal, artigo 5º, inciso IX: " é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Qualquer projeto de lei que queira dirimir o usufruto de um direito constitucional é uma ofensa à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Todavia, sem querer, de maneira alguma, fazer propaganda política, a decisão da presidenta Dilma Rousseff de contrariar a volição do Partido dos Trabalhadores na elaboração de um projeto de lei visando ao controle da mídia, é digna de aplausos e orgulho para nós cidadãos. É uma atitude estritamente respeitadora à nossa Carta Magna e à manutenção dos direitos fundamentais, pois garante proteção à qualquer tentativa de violação a esses direitos. É fundamental, no sistema presidencialista, essa autonomia da Presidência da República, pois também garante o controle constitucional dos Poderes. Mais ainda, a independência do Presidente da República, com relação à legenda partidária, de maneira que governe singularmente, de maneira impessoal, sem interferência de partido político, ou de pessoas com objetivos escusos, que busquem o seu bel-prazer, é importante na garantia de que, acima de qualquer interesse individual, os atos políticos devem atender ao interesse público.