O grande passo

Na manhã desta terça (03/04) a presidenta Dilma Roussef anunciou um novo pacote de medidas de incentivo à economia brasileira, dentro do chamado Plano Brasil Maior. Dentre as medidas, algumas que há não pouco tempo abordo em minhas postagens, como maneira de solucionar o entrave ao desenvolvimento econômico de nossa nação. A intervenção cambial é retomada como instrumento de proteção à nossa economia, de maneira inevitável, diga-se de passagem, já que não surtiram efeito os esforços do Brasil e dos demais países do Brics em reclamar a ação de algumas nações que desvalorizam suas moedas para serem competitivos no mercado internacional. A desoneração da folha de pagamento de alguns setores é a tacada perfeita para o incentivo aos investimentos, já que reduzirá significativamente os gastos dos empresários, que poderão utilizar a receita antes destinada ao pagamento de tal contribuição para investirem em produção. Outras medidas serão implantadas com o tempo, mas o que importa é observar a disposição de Dilma em impulsionar democraticamente a economia, dividindo o ônus do desenvolvimento mais equitativamente entre governo, empresário e cidadão. Esperamos, a médio prazo, o sucesso dos resultados de tais medidas. Por agora, muito bom, Dilma!

A guerra fiscal

A ausência de um sistema tributário eficiente no Brasil está acarretando um grave problema para a economia do país. A chamada guerra fiscal entre os estados da federação prejudica a formação de receita pública e causa entraves ao crescimento econômico. Muitos estados oferecem incentivos tributários para que empresas se instalem em seus territórios, abrindo mão de impostos importantes, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ou dando desconto na alíquota deles. Vale ressaltar que tal prática é ilegal e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 05/04/2000), que dispõe, em seu artigo 11, que " Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação." E diz ainda, em seu parágrafo único: "É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos." Se a arrecadação consitui essencialidade, então os estados estão sendo imprudentes e incoerentes abrindo mão de receitas fundamentais. Mas tudo isso decorre da falta de uma reforma tributária que facilite e uniformize o sistema tributário brasileiro. Ressalte-se que, reforma tributária não é exatamente sinônimo de redução e extinção de tributos, mas, principalmente, é facilidade no entendimento da legislação, o que reduz custos e agiliza o processo de arrecadação.

Contragolpe

O Comitê de Política Monetária (COPOM), do Banco Central, reunir-se-á hoje, (07/03), para decidir a nova taxa básica de juros da economia (SELIC). A tendência é de uma queda mais acentuada na Selic, por conta de dois motivos: o comportamento do PIB brasileiro em 2011 e o "tsunami monetário", denominado assim pela presidenta Dilma Roussef, para definir a enxurrada de moeda vinda dos países europeus. No ano passado, o PIB do Brasil cresceu 2,7%, o que é considerado um crescimento baixo, proporcionado, principalmente, pelo fraco desempenho da indústria no período. Reduzindo os juros, o Banco Central (Bacen) visa a estimular o crédito e os investimentos privados, fatores propulsores da demanda agregada. Quanto ao tsunami de moeda europeia, supracitado, trata-se de um escape dos países europeus da zona do euro que, dada a sua crise, expandiram moeda para investir em países que possuem altas taxas de juros, Brasil, por exemplo. O problema que isso ocasiona aqui é que, excesso de moeda estrangeira gera liquidez abundante, o que fortalece a nossa moeda e prejudica os nossos exportadores. Com a queda dos juros, o Bacen intenciona combater essa onda de moeda vinda de fora para proteger a economia nacional. Tudo isso com a atenção na inflação, que pode despertar, com tanto incentivo ao consumo, dado o crédito expansivo. Contudo, como o foco é a retomada de um crescimento vigoroso, as medidas que deverão ser tomadas por governo e Bacen, protegendo a economia e estimulando o produto agregado são precedentes ao temor inflacionário.

O balanço da Previdência

http://economia.estadao.com.br/noticias/economa,previdencia-tem-deficit-de-r-3-bi-em-janeiro,104587,0.htm

Comentário: Cada vez mais a arrecadação previdenciária cresce devido a fatores como formalização do mercado de trabalho e  fiscalização rígida nas empresas. O caso do Brasil, particularmente, é complicado, pois apesar de termos um país ainda jovem, a tendência é de envelhecimento progressivo na população, o que reduz a proporção contribuinte-beneficiário. Outro agravante é o fato de o governo ser muito generoso no tocante às aposentadorias, concedendo-as, não poucas vezes, precocemente. Por isso, fala-se em déficit previdenciário, ou seja, a arrecadação não cobre o pagamento dos benefícios. Será? Quando o governo fala em déficit da previdência, podemos considerar isso, no mínimo, estranho. Eufemismos à parte, o orçamento da seguridade social compreende previsão de receitas e fixação de despesas. Um dos princípios orçamentários é o do equilíbrio, que determina que o montante das despesas fixadas não pode ultrapassar a previsão das receitas, quando da elaboração do orçamento. Todavia, no momento da execução orçamentária, o governo transfere valores de arrecadação da seguridade social para outros destinos, como investimentos em infraestrutura, pagamento do Bolsa-Família, entre outros, o que onera o orçamento previdenciário, em especial. O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NÃO EXISTE. É uma balela arguida pelo governo para ocultar artifícios contábeis e jogar o ônus do desequilíbrio para a população, que, quando desinformada, aceita o status de culpada pelo "déficit". Existe sonegação, envelhecimento populacional, informalidade, o que prejudica a receita. Mas argumentar déficit é uma baita hipocrisia e forçação de barra.

A Selic e a poupança.

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,nao-ha-necessidade-de-reforma-nas-regras-da-poupanca-diz-mantega,103889,0.htm

Comentário: Dadas as sucessivas quedas na taxa básica de juros, a Selic, os títulos e papéis atrelados a ela se tornam menos rentáveis, pois sofrem deduções de taxas de administração, o que defasa ainda mais seu retorno. Mediante isso, alguns economistas afirmam que, se a taxa Selic chegar a 8,5% ao ano, haverá uma migração de investidores para a poupança, pois essa é livre de taxas e deduções. Tal visão é correta, pois visualiza a consequente perda de recursos, principalmente por parte do governo, que terá menos compradores de sua dívida pública, o que prejudica a chamada rolagem, que é a postergação da quitação da dívida. A solução, para os economistas, é o governo mexer na poupança, impondo limites para os poupadores e até estabelecendo taxas, para que a caderneta se torne desinteressante, fazendo que o poupador escolha o investimento "menos pior", pois mais rentável, a meu ver, seria um termo descabido, dada a baixa rentabilidade. Apesar de toda essa análise, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não compartilha a solução dos economistas, pelo menos a curto prazo. Baseado não se sabe no quê, Mantega "não acredita" que os investidores sairão do mercado de bônus para a poupança de maneira tão significativa. Não dá para avaliar se tal certeza do ministro está alicerçada numa torcida ou numa carta debaixo da manga, porém, uma coisa é certa: o investidor pode ser tonto, mas não é burro.

O corte orçamentário de 2012

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,governo-anuncia-corte-de-r-55-bi-no-orcamento-2012,103050,0.htm

Comentário: Foi divulgado, nesta quarta, dia 15, o corte de despesas orçamentárias do governo federal em 2012. A fatia será de 55 bilhões de reais, 10% a mais em relação ao corte de 2011. Programas sociais não serão afetados, porém muitos ministérios sofrerão reduções consideráveis em seus orçamentos, como o Ministério das Cidades- mais de 3 bilhões. Se o leitor observar, a contenção contempla, exclusivamente, o Poder Executivo. Não se fala nos aportes exorbitantes destinados ao Poder Legislativo, para fomentar sua mamata com a política mesquinha de reajustes salariais e inclusão de servidores sem concurso público. O caso do Legislativo é diferente, pois a própria Constituição Brasileira condiciona aos congressistas modificarem seus salários através de Decreto Legislativo, que independe de aquiescência do Presidente da República. Outrossim, o governo federal anuncia corte orçamentário de 55 bilhões, porém, paga quantia parecida para manter nossas reservas internacionais, conhecidas como colchão da economia, o que é, no mínimo, confuso, evidenciando, assim, um paradoxo, do toma aqui, dá lá. Trata-se, simplesmente, de um fato permutativo, onde se poupa de um lado para suprir o outro. Realmente, não tem como saber qual é o desígnio de certas ações do governo.

O leilão dos aeroportos

Ontem, dia 06/02, o governo brasileiro fez a concessão de três aeroportos brasileiros -Brasília, Guarulhos e Viracopos- a grupos privados, dando largada ao processo de privatização do setor aeroportuário no Brasil. O grupo Invepar e a Airport Company South Africa ficaram com Guarulhos; o Consórcio Aeroportos Brasil, arrematou Viracopos; já Brasília foi adquirido pelo Grupo Inframerica. Tal processo de concessão é importante do ponto de vista capitalista, pois representa um esforço do governo em promover o desenvolvimento da infraestrutura no país, dividindo a tarefa com particulares. Todavia, correntes socialistas, anti-capitalistas, oposicionistas, esquerdistas, os "do contra", criticam essas privatizações. Devemos ser sensatos. O serviço aeroportuário não é, constitucionalmente, restrito à ação governamental, tal atividade pode ser transferida a terceiros, obviamente com o controle público. O processo desenvolvimentista se dá não apenas pelo desempenho estatal, mas também pela iniciativa privada, o que deve ser visto com bons olhos, desde que o interesse público premaneça supremo. Quanto a taxas, serviços pagos, tudo isso já tínhamos sob a égide do governo. Agora, o que se espera é uma efetiva prestação de um serviço de qualidade.