A guerra fiscal

A ausência de um sistema tributário eficiente no Brasil está acarretando um grave problema para a economia do país. A chamada guerra fiscal entre os estados da federação prejudica a formação de receita pública e causa entraves ao crescimento econômico. Muitos estados oferecem incentivos tributários para que empresas se instalem em seus territórios, abrindo mão de impostos importantes, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ou dando desconto na alíquota deles. Vale ressaltar que tal prática é ilegal e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 05/04/2000), que dispõe, em seu artigo 11, que " Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação." E diz ainda, em seu parágrafo único: "É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos." Se a arrecadação consitui essencialidade, então os estados estão sendo imprudentes e incoerentes abrindo mão de receitas fundamentais. Mas tudo isso decorre da falta de uma reforma tributária que facilite e uniformize o sistema tributário brasileiro. Ressalte-se que, reforma tributária não é exatamente sinônimo de redução e extinção de tributos, mas, principalmente, é facilidade no entendimento da legislação, o que reduz custos e agiliza o processo de arrecadação.

Contragolpe

O Comitê de Política Monetária (COPOM), do Banco Central, reunir-se-á hoje, (07/03), para decidir a nova taxa básica de juros da economia (SELIC). A tendência é de uma queda mais acentuada na Selic, por conta de dois motivos: o comportamento do PIB brasileiro em 2011 e o "tsunami monetário", denominado assim pela presidenta Dilma Roussef, para definir a enxurrada de moeda vinda dos países europeus. No ano passado, o PIB do Brasil cresceu 2,7%, o que é considerado um crescimento baixo, proporcionado, principalmente, pelo fraco desempenho da indústria no período. Reduzindo os juros, o Banco Central (Bacen) visa a estimular o crédito e os investimentos privados, fatores propulsores da demanda agregada. Quanto ao tsunami de moeda europeia, supracitado, trata-se de um escape dos países europeus da zona do euro que, dada a sua crise, expandiram moeda para investir em países que possuem altas taxas de juros, Brasil, por exemplo. O problema que isso ocasiona aqui é que, excesso de moeda estrangeira gera liquidez abundante, o que fortalece a nossa moeda e prejudica os nossos exportadores. Com a queda dos juros, o Bacen intenciona combater essa onda de moeda vinda de fora para proteger a economia nacional. Tudo isso com a atenção na inflação, que pode despertar, com tanto incentivo ao consumo, dado o crédito expansivo. Contudo, como o foco é a retomada de um crescimento vigoroso, as medidas que deverão ser tomadas por governo e Bacen, protegendo a economia e estimulando o produto agregado são precedentes ao temor inflacionário.

O balanço da Previdência

http://economia.estadao.com.br/noticias/economa,previdencia-tem-deficit-de-r-3-bi-em-janeiro,104587,0.htm

Comentário: Cada vez mais a arrecadação previdenciária cresce devido a fatores como formalização do mercado de trabalho e  fiscalização rígida nas empresas. O caso do Brasil, particularmente, é complicado, pois apesar de termos um país ainda jovem, a tendência é de envelhecimento progressivo na população, o que reduz a proporção contribuinte-beneficiário. Outro agravante é o fato de o governo ser muito generoso no tocante às aposentadorias, concedendo-as, não poucas vezes, precocemente. Por isso, fala-se em déficit previdenciário, ou seja, a arrecadação não cobre o pagamento dos benefícios. Será? Quando o governo fala em déficit da previdência, podemos considerar isso, no mínimo, estranho. Eufemismos à parte, o orçamento da seguridade social compreende previsão de receitas e fixação de despesas. Um dos princípios orçamentários é o do equilíbrio, que determina que o montante das despesas fixadas não pode ultrapassar a previsão das receitas, quando da elaboração do orçamento. Todavia, no momento da execução orçamentária, o governo transfere valores de arrecadação da seguridade social para outros destinos, como investimentos em infraestrutura, pagamento do Bolsa-Família, entre outros, o que onera o orçamento previdenciário, em especial. O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NÃO EXISTE. É uma balela arguida pelo governo para ocultar artifícios contábeis e jogar o ônus do desequilíbrio para a população, que, quando desinformada, aceita o status de culpada pelo "déficit". Existe sonegação, envelhecimento populacional, informalidade, o que prejudica a receita. Mas argumentar déficit é uma baita hipocrisia e forçação de barra.