O grande passo

Na manhã desta terça (03/04) a presidenta Dilma Roussef anunciou um novo pacote de medidas de incentivo à economia brasileira, dentro do chamado Plano Brasil Maior. Dentre as medidas, algumas que há não pouco tempo abordo em minhas postagens, como maneira de solucionar o entrave ao desenvolvimento econômico de nossa nação. A intervenção cambial é retomada como instrumento de proteção à nossa economia, de maneira inevitável, diga-se de passagem, já que não surtiram efeito os esforços do Brasil e dos demais países do Brics em reclamar a ação de algumas nações que desvalorizam suas moedas para serem competitivos no mercado internacional. A desoneração da folha de pagamento de alguns setores é a tacada perfeita para o incentivo aos investimentos, já que reduzirá significativamente os gastos dos empresários, que poderão utilizar a receita antes destinada ao pagamento de tal contribuição para investirem em produção. Outras medidas serão implantadas com o tempo, mas o que importa é observar a disposição de Dilma em impulsionar democraticamente a economia, dividindo o ônus do desenvolvimento mais equitativamente entre governo, empresário e cidadão. Esperamos, a médio prazo, o sucesso dos resultados de tais medidas. Por agora, muito bom, Dilma!

A guerra fiscal

A ausência de um sistema tributário eficiente no Brasil está acarretando um grave problema para a economia do país. A chamada guerra fiscal entre os estados da federação prejudica a formação de receita pública e causa entraves ao crescimento econômico. Muitos estados oferecem incentivos tributários para que empresas se instalem em seus territórios, abrindo mão de impostos importantes, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ou dando desconto na alíquota deles. Vale ressaltar que tal prática é ilegal e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 05/04/2000), que dispõe, em seu artigo 11, que " Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação." E diz ainda, em seu parágrafo único: "É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos." Se a arrecadação consitui essencialidade, então os estados estão sendo imprudentes e incoerentes abrindo mão de receitas fundamentais. Mas tudo isso decorre da falta de uma reforma tributária que facilite e uniformize o sistema tributário brasileiro. Ressalte-se que, reforma tributária não é exatamente sinônimo de redução e extinção de tributos, mas, principalmente, é facilidade no entendimento da legislação, o que reduz custos e agiliza o processo de arrecadação.

Contragolpe

O Comitê de Política Monetária (COPOM), do Banco Central, reunir-se-á hoje, (07/03), para decidir a nova taxa básica de juros da economia (SELIC). A tendência é de uma queda mais acentuada na Selic, por conta de dois motivos: o comportamento do PIB brasileiro em 2011 e o "tsunami monetário", denominado assim pela presidenta Dilma Roussef, para definir a enxurrada de moeda vinda dos países europeus. No ano passado, o PIB do Brasil cresceu 2,7%, o que é considerado um crescimento baixo, proporcionado, principalmente, pelo fraco desempenho da indústria no período. Reduzindo os juros, o Banco Central (Bacen) visa a estimular o crédito e os investimentos privados, fatores propulsores da demanda agregada. Quanto ao tsunami de moeda europeia, supracitado, trata-se de um escape dos países europeus da zona do euro que, dada a sua crise, expandiram moeda para investir em países que possuem altas taxas de juros, Brasil, por exemplo. O problema que isso ocasiona aqui é que, excesso de moeda estrangeira gera liquidez abundante, o que fortalece a nossa moeda e prejudica os nossos exportadores. Com a queda dos juros, o Bacen intenciona combater essa onda de moeda vinda de fora para proteger a economia nacional. Tudo isso com a atenção na inflação, que pode despertar, com tanto incentivo ao consumo, dado o crédito expansivo. Contudo, como o foco é a retomada de um crescimento vigoroso, as medidas que deverão ser tomadas por governo e Bacen, protegendo a economia e estimulando o produto agregado são precedentes ao temor inflacionário.

O balanço da Previdência

http://economia.estadao.com.br/noticias/economa,previdencia-tem-deficit-de-r-3-bi-em-janeiro,104587,0.htm

Comentário: Cada vez mais a arrecadação previdenciária cresce devido a fatores como formalização do mercado de trabalho e  fiscalização rígida nas empresas. O caso do Brasil, particularmente, é complicado, pois apesar de termos um país ainda jovem, a tendência é de envelhecimento progressivo na população, o que reduz a proporção contribuinte-beneficiário. Outro agravante é o fato de o governo ser muito generoso no tocante às aposentadorias, concedendo-as, não poucas vezes, precocemente. Por isso, fala-se em déficit previdenciário, ou seja, a arrecadação não cobre o pagamento dos benefícios. Será? Quando o governo fala em déficit da previdência, podemos considerar isso, no mínimo, estranho. Eufemismos à parte, o orçamento da seguridade social compreende previsão de receitas e fixação de despesas. Um dos princípios orçamentários é o do equilíbrio, que determina que o montante das despesas fixadas não pode ultrapassar a previsão das receitas, quando da elaboração do orçamento. Todavia, no momento da execução orçamentária, o governo transfere valores de arrecadação da seguridade social para outros destinos, como investimentos em infraestrutura, pagamento do Bolsa-Família, entre outros, o que onera o orçamento previdenciário, em especial. O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NÃO EXISTE. É uma balela arguida pelo governo para ocultar artifícios contábeis e jogar o ônus do desequilíbrio para a população, que, quando desinformada, aceita o status de culpada pelo "déficit". Existe sonegação, envelhecimento populacional, informalidade, o que prejudica a receita. Mas argumentar déficit é uma baita hipocrisia e forçação de barra.

A Selic e a poupança.

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,nao-ha-necessidade-de-reforma-nas-regras-da-poupanca-diz-mantega,103889,0.htm

Comentário: Dadas as sucessivas quedas na taxa básica de juros, a Selic, os títulos e papéis atrelados a ela se tornam menos rentáveis, pois sofrem deduções de taxas de administração, o que defasa ainda mais seu retorno. Mediante isso, alguns economistas afirmam que, se a taxa Selic chegar a 8,5% ao ano, haverá uma migração de investidores para a poupança, pois essa é livre de taxas e deduções. Tal visão é correta, pois visualiza a consequente perda de recursos, principalmente por parte do governo, que terá menos compradores de sua dívida pública, o que prejudica a chamada rolagem, que é a postergação da quitação da dívida. A solução, para os economistas, é o governo mexer na poupança, impondo limites para os poupadores e até estabelecendo taxas, para que a caderneta se torne desinteressante, fazendo que o poupador escolha o investimento "menos pior", pois mais rentável, a meu ver, seria um termo descabido, dada a baixa rentabilidade. Apesar de toda essa análise, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não compartilha a solução dos economistas, pelo menos a curto prazo. Baseado não se sabe no quê, Mantega "não acredita" que os investidores sairão do mercado de bônus para a poupança de maneira tão significativa. Não dá para avaliar se tal certeza do ministro está alicerçada numa torcida ou numa carta debaixo da manga, porém, uma coisa é certa: o investidor pode ser tonto, mas não é burro.

O corte orçamentário de 2012

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,governo-anuncia-corte-de-r-55-bi-no-orcamento-2012,103050,0.htm

Comentário: Foi divulgado, nesta quarta, dia 15, o corte de despesas orçamentárias do governo federal em 2012. A fatia será de 55 bilhões de reais, 10% a mais em relação ao corte de 2011. Programas sociais não serão afetados, porém muitos ministérios sofrerão reduções consideráveis em seus orçamentos, como o Ministério das Cidades- mais de 3 bilhões. Se o leitor observar, a contenção contempla, exclusivamente, o Poder Executivo. Não se fala nos aportes exorbitantes destinados ao Poder Legislativo, para fomentar sua mamata com a política mesquinha de reajustes salariais e inclusão de servidores sem concurso público. O caso do Legislativo é diferente, pois a própria Constituição Brasileira condiciona aos congressistas modificarem seus salários através de Decreto Legislativo, que independe de aquiescência do Presidente da República. Outrossim, o governo federal anuncia corte orçamentário de 55 bilhões, porém, paga quantia parecida para manter nossas reservas internacionais, conhecidas como colchão da economia, o que é, no mínimo, confuso, evidenciando, assim, um paradoxo, do toma aqui, dá lá. Trata-se, simplesmente, de um fato permutativo, onde se poupa de um lado para suprir o outro. Realmente, não tem como saber qual é o desígnio de certas ações do governo.

O leilão dos aeroportos

Ontem, dia 06/02, o governo brasileiro fez a concessão de três aeroportos brasileiros -Brasília, Guarulhos e Viracopos- a grupos privados, dando largada ao processo de privatização do setor aeroportuário no Brasil. O grupo Invepar e a Airport Company South Africa ficaram com Guarulhos; o Consórcio Aeroportos Brasil, arrematou Viracopos; já Brasília foi adquirido pelo Grupo Inframerica. Tal processo de concessão é importante do ponto de vista capitalista, pois representa um esforço do governo em promover o desenvolvimento da infraestrutura no país, dividindo a tarefa com particulares. Todavia, correntes socialistas, anti-capitalistas, oposicionistas, esquerdistas, os "do contra", criticam essas privatizações. Devemos ser sensatos. O serviço aeroportuário não é, constitucionalmente, restrito à ação governamental, tal atividade pode ser transferida a terceiros, obviamente com o controle público. O processo desenvolvimentista se dá não apenas pelo desempenho estatal, mas também pela iniciativa privada, o que deve ser visto com bons olhos, desde que o interesse público premaneça supremo. Quanto a taxas, serviços pagos, tudo isso já tínhamos sob a égide do governo. Agora, o que se espera é uma efetiva prestação de um serviço de qualidade.

O Conselho Nacional de Justiça

 Veja:
 http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/supremo-mantem-autonomia-do-cnj-para-investigar-juizes

Comentário: A Constituição da República, de 1988, diz em seu artigo 103-B, § 4º:
" Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuicões que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:(...)"
A competência do CNJ deriva diretamente da Carta Magna, onde somente o Supremo Tribunal Federal pode discutir a aplicação no caso concreto . A atuação do CNJ recentemente foi hostilizada pela Associação dos Magistrados do Brasil, que acredita, em termos livres, que a competência para atuar no tocante ao controle dos órgãos do Poder Judiciário é residual, e defende o controle imediato através das Corregedorias Internas. A decisão do STF, ao ratificar a independência do CNJ é, no mínimo, sensata, primeiramente, por respeitar a ordem constitucional e, também, por garantir o efetivo controle do Poder Judicário.

Din Din

 Link:
 http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/01/arrecadacao-federal-soma-r-969907-bi-em-2011.html

Comentário: Quase um trilhão de reais. Essa é a arrecadação do governo federal brasileiro em 2011. Com tanta receita em caixa, aliada à redução de gastos governamentais, na ordem de 50 bilhões de dólares, Dilma evidencia sua política fiscal contracionista. A questão é: Tal política se manterá em 2012? Tal receita é suficiente para cobrir déficits e garantir investimentos essenciais? E a economia do governo, afeta consideravelmente quais setores? A maioria das respostas, somente o tempo nos dirá. Porém, certo é que o Brasil tem dinheiro. Tem condições de avançar no processo de desenvolvimento econômico, que engloba desde reservas internacionais até a melhoria da qualidade de vida do cidadão. Não se sabe quais seriam os desígnios da presidenta Dilma, mas acredita-se na sua capacidade de gestão. A aprovação popular, no primeiro ano de seu mandato, em torno de 56% da população brasileira, confirma que há uma confiança. Em suma, o que se questiona acerca da arrecadação tributária não é o seu volume, mas sim a aplicação desses recursos como retorno para quem contribui. Cobra-se e exige-se eficiência alocativa na gestão dos recursos públicos.

Inflação em 2011

Leia:
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,inflacao-da-baixa-renda-dobra-em-dezembro,98844,0.htm

Comentário: A inflação continua a preocupar. Apesar de muitos analistas argumentarem que a elevação do índice geral dos preços se deve ao crescimento da renda e da geração de empregos, não se trata apenas disso. Aliás, deriva de problemas maiores, os quais comento amiúde aqui no blog, como carga tributária pesada e falta de crédito para investimentos em produção, fruto das altas taxas de juros. Quando a alta dos preços afeta quem possui menos capacidade de renda, é fato mais grave ainda, pois tais pessoas não desfrutam do crescimento de renda citado anteriormente como causa da infllação, ao contrário, possuem sua renda defasada pelos preços exorbitantes. Quem não tem muito dinheiro, prefere os gastos com alimentação, saúde, vestuário e higiene, que são os fundamentais. Justamente essas variáveis foram as que ficaram mais caras em 2011. A estimativa dos índices inflacionários em 2012 não difere muito do que ocorreu ano passado, o que acende um alerta vermelho para que governo e Banco Central tomem medidas imediatas de controle da inflação.

Boa, Dilma!

Estadão:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-manda-casa-civil-cuidar-de-verbas-antienchente-para-barrar-uso-politico,818212,0.htm

Comentário: O jornal Estado de São Paulo denunciou esta semana a destinação de 90% das verbas antienchentes para o estado de Pernambuco, terra natal do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Prontamente, a presidenta Dilma determinou a interrupção das férias da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para tratar da gestão desses recursos destinados às calamidades, ou seja, tal responsabilidade será avocada pelo governo federal. A decisão de Dilma é bastante acertada, pois vimos, ao longo de 2011, uma série de crimes cometidos por alguns prefeitos de cidades atingidas por desastres naturais, que se açambarcaram dos recursos enviados pelo governo federal, prejudicando milhares de cidadãos afetados por perdas materias inestimáveis. Tal conduta desses políticos viola a moral, a honra e, principalmente, a norma legal, além de onerar receitas específicas, constantes da reserva de contigência- parcela do orçamento destinada à cobertura de fatos imprevisíveis e inevitáveis, como as enchentes. Tomara que o planalto concentre a gestão das verbas de calamidades de maneira plena, o que inibirá a atuação mesquinha e bandida de fanfarrões revestidos de poder.